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domingo, 22 de janeiro de 2017

Do que já foi tentado, o que é prioridade para resolver a crise dos presídios? Especialistas comentam

G1 listou 35 medidas já aplicadas por governos, Judiciário e entidades; especialistas apontam as 15 mais urgentes para tentar amenizar o caos do sistema carcerário.

Presidiários se reúnem no telhado durante rebelião no Centro Penitenciário de Alcaçuz, perto de Natal (RN), para evitar confronto com facções. No  fim de semana, 26 detentos do presídio morreram em uma rebelião que durou mais de 14 horas (Foto: Andressa Anholete/AFP) Presidiários se reúnem no telhado durante rebelião no Centro Penitenciário de Alcaçuz, perto de Natal (RN), para evitar confronto com facções. No  fim de semana, 26 detentos do presídio morreram em uma rebelião que durou mais de 14 horas (Foto: Andressa Anholete/AFP)
Presidiários se reúnem no telhado durante rebelião no Centro Penitenciário de Alcaçuz, perto de Natal (RN), para evitar confronto com facções. No fim de semana, 26 detentos do presídio morreram em uma rebelião que durou mais de 14 horas (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Superlotação, condições precárias de higiene, presos sem julgamento, briga entre facções. Esse é o retrato de presídios brasileiros que autoridades, há anos, vêm tentando mudar com medidas de curto e longo prazo. Algumas deram certo, outras não.
O G1 listou aquelas que, em algum momento, foram aplicadas pela administração pública, pelo Judiciário e entidades não governamentais para resolver o problema dos presídios e ouviu especialistas sobre quais seriam as mais urgentes para coibir cenas como as de rebeliões que deixaram mais de cem mortos em janeiro deste ano.
Veja a seguir as medidas apontadas como as mais urgentes para amenizar o caos carcerário, sem ordem de importância. Muitas delas já são lei, mas não funcionam na prática:
  • lei de drogas
  • audiências de custódia
  • penas alternativas
  • mutirão carcerário para reduzir superlotação
  • aplicar penas alternativas aos pequenos traficantes
  • construção de presídios nos estados
  • melhorar infraestrutura e higiene de presídios
  • sistema integrado de informações sobre presos
  • transferir chefes de facções
  • compra de equipamentos de revista
  • alas de amamentação para mães presas
  • bloquear sinal de celular nos presídios
  • separar presos do semiaberto do fechado
  • colocar presos no RDD
  • ampliar Defensoria Pública
Entre Aspas: A crise no sistema carcerário e o combate ao crime organizado

O que o governo federal anunciou até agora:

  • uso das Forças Armadas em presídios por 12 meses
  • construção de 30 presídios pré-moldados em um ano
  • fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras
  • separação de presos condenados por crimes graves e do organizado em diferentes alas
  • criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios
  • mais benefícios para presos por crimes menos graves
  • força nacional de agentes penitenciários

Entenda a seguir as medidas citadas e a opinião dos especialistas:

1) Lei de Drogas
O que diz: Aprovada em 2006 para tentar frear a prisão de usuários de drogas, a Lei 11.343 teve um efeito perverso e acabou triplicando o encarceramento por tráfico no país, segundo levantamento do G1. O grande número de jovens encarcerados por tráfico, muitos deles primários, é apontado por especialistas como um dos motivos para o aumento das facções criminosas, superlotação do sistema e reincidência.
Opinião dos especialistas:"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "Estamos lotando presídios com presos por pequeno tráfico, com pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade. É preciso pensar na descriminalização [das drogas]", complementa Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp. Essa também é a opinião de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional: " o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente".
2) Audiências de custódia
O que diz: Iniciativa do Judiciário, elas tentam acabar com o número de presos sem julgamento. Todo preso em flagrante é ouvido em 24 horas pelo juiz. Antes, ele ficava preso à espera da audiência, muitas vezes por meses.
Opinião dos especialistas:

"Precisamos fazer um esforço para dar vazão aos processos judiciais. Uma medida que tem ajudado é a de fazer audiências de custódia, que ajudam a reduzir o número de prisões", diz Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp.

3) Penas alternativas
O que diz: Em 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, cujo objetivo era fazer com que juízes aplicassem penas alternativas, e não mais a prisão preventiva, para crimes mais leves. Conforme revelou reportagem do G1, juízes privilegiaram a fiança em detrimento de outras medidas. Diante da baixa renda dos presos, o resultado na prática foram mais prisões.
Opinião dos especialistas:"A sociedade precisa ter um pacto antibarbárie, que inclua o não sancionamento com pena de prisão de crimes não violentos, tirando da cadeia aquelas pessoas que não cometeram crimes violentos e acabar com a banalização da prisão preventiva", afirma Pedro Serrano.
4) Mutirão carcerário para reduzir superlotação
O que diz: O Conselho Nacional de Justiça tem promovido mutirões para rever a situação de presos que poderiam estar em liberdade. A iniciativa já se espalhou por todos os estados e já encontrou casos gritantes, como o de um homem que deveria ter sido solto em 1989 no Ceará.
Opinião de especialistas:"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", Rodrigo Felberg, advogado criminalista, professor do Mackenzie e pós-graduado na Universidade de Coimbra.
5) Aplicar penas alternativas aos pequenos traficantes
O que diz: O Supremo entendeu que o tráfico não é crime hediondo, o que, na prática, deveria significar redução de pena e liberdade provisória. Mas essa decisão ainda não é adotada na prática por todos os tribunais e juízes.
Opinião dos especialistas:"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir. "A sociedade precisa defender o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente, e articular o sistema de justiça como política pública para priorizar a investigação de crimes contra a vida e integridade física, em vez de priorizar crimes contra o patrimônio e microtráfico", afirma Serrano.
6) Construção de presídios nos estados
O que diz: Um dos estados que investe na construção de mais vagas é São Paulo, por meio do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que começou em 1995. Atualmente são 166 unidades, mas a superlotação ainda é de 56,6%.
Opinião dos especialistas:"A construção de presídios é, obviamente, outra medida imprescindível, considerando o altíssimo déficit de vagas no sistema carcerário. A superlotação contribuiu à promiscuidade criminosa, impede a separação dos presos conforme sua periculosidade, transformando a reintegração social em mero ideal utópico. Além disso, a superlotação inviabiliza o controle estatal das prisões, de modo que os próprios detentos passam a comandar com extrema violência e impunemente o ambiente prisional. Ante o descaso da maioria dos governadores, teríamos de construir ao menos 1.500 presídios para acomodar adequadamente a massa carcerária a ponto de torná-la administrável e sujeita aos preceitos e medidas ressocializadoras da Lei de Execução Penal (média de 500 presos por presídio), envolvendo, em especial, aperfeiçoamento estudantil e trabalho técnico promissor", afirma o professor Rodrigo Felberg.
7) Melhorar infraestrutura e higiene de presídios
O que diz: Inspeções do CNJ e OAB nos presídios têm apontado um quadro de calamidade em quase 30% das unidades. Em Roraima, palco de um massacre em janeiro, foram encontrados esgoto a céu aberto, presos dormindo no chão por falta de colchões.
Opinião dos especialistas:"Se continuarmos apostando na questão de construir presídio, não vamos solucionar o problema. Precisamos de esforço constitucional para resolver, em primeiro lugar, as questões de problemas físicos e humanitários nos presídios [que já existem]", afirma Frederido de Almeida.
8) Sistema integrado de informações sobre presos
O que diz: Essa medida é defendida pelo CNJ, mas os dados do sistema carcerário brasileiro ainda são escassos e defasados.
Opinião dos especialistas:"Hoje, já existe um sistema de inteligência penitenciária em cada estado, a questão é ‘linkar’ todo mundo para começar a pensar em conjunto. Hoje, o governo não sabe onde vai ter uma crise ou não”, afirma Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública.
9) Transferir chefes de facções
O que diz: Essa medida foi adotada por Rio Grande do Norte e Roraima contra a crise que culminou em rebeliões e mortes este ano.
Opinião dos especialistas:"Não vamos conseguir solucionar o problema com medidas paliativas, mas dá para contornar a crise. Precisa cuidar para que os grupos de facções diferentes fiquem separados pelo menos momentaneamente", afirma Mingardi.
10) Compra de equipamentos de revista
O que diz: Scanners prisionais são apontados como meio de impedir a entrada de drogas e celulares nos presídios, mas a maioria das unidades do país não possui os equipamentos. No DF, dois estavam quebrados em 2016.
Opinião dos especialistas:"Somente a revista séria a todos os ingressantes nos presídios, inclusive de agentes públicos, a utilização de bloqueadores de sinais, a transferência dos líderes para o RDD e presídios federais, a instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes e incursões periódicas nos recintos prisionais poderá minimizar esta situação", afirma Rodrigo Felberg.
11) Alas de amamentação para mães presas
O que diz: Na Penitenciária Feminina II, em Tremembé (SP), no interior de São Paulo, as presas têm uma ala só para ficar com seus bebês.
Opinião dos especialistas:"A questão das mulheres presas está aumentando muito no Brasil. Mães chorando nas celas porque estão longe de suas crianças. Elas precisam ter esse contato até como forma de ressocialização", afirma o padre Valdir.
12) Bloquear sinal de celular nos presídios
O que diz: No ano passado, o STF derrubou leis que obrigavam operadores a bloquear o sinal de celulares em presídios, entendendo que a competência é federal. Os estados podem instalar bloqueadores, mas não existe uma diretriz nacional.
Opinião dos especialistas:"Dentre tais medidas, a primeira consiste no empenho à cessação de comunicação dos líderes das facções com os demais presos e com os criminosos-operários que atuam fora das prisões. É impensável para os padrões de qualquer país sério a facilidade com que tais detentos usufruem de celulares dentro das prisões", afirma Rodrigo Felberg, que também defende a "instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes".
13) Separar presos do semiaberto do fechado
O que diz: O Supremo aprovou uma súmula vinculante para impedir o cumprimento de pena em regime mais severo nos casos de falta de vaga. Essa separação também é prevista na Lei de Execuções Penais. Ainda assim, vários casos foram constatados nos presídios alvo de massacres este ano.
Opinião dos especialistas:"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", afirma Rodrigo Felberg. "Há ainda, infelizmente, com a conivência parcial do Poder Judiciário, presos em regime fechado que deveriam estar em regime semiaberto, o que me parece um atentado contra os direitos e garantias fundamentais, além de agravar o problema que já é enorme."

14) Colocar presos no RDD
O que diz: No ano passado, os principais chefes do PCC foram colocados no regime diferenciado. Os massacres em presídios do Norte do país teriam sido motivados pela guerra entre facções.
Opinião dos especialistas:"Na medida em que os governantes relegam o controle das prisões aos próprios presos estes dificilmente conseguiram fugir do ciclo infracional vicioso. É preciso quebrar essa perversa dinâmica recorrente e somente com a intervenção estatal eficiente e proativa isso poderá ocorrer", afirma Rodrigo Felberg.
15) Ampliar Defensoria Pública
O que diz: O Brasil possui 37% de presos provisórios (sem julgamento). Um dos motivos é o baixo número de defensores públicos, que representam no processo pessoas sem condições financeiras. A Defensoria se expandiu no país, mas, até 2014, apenas quatro estados tinham defensoria em todas as comarcas.
Opinião dos especialistas:"Outro ponto gravíssimo é que há poucos defensores públicos. Um defensor para 17 comarcas em alguns locais do Norte do país. Presos amontoados por muito tempo pressionando a primeira audiência no fórum", afirma o padre Valdir João Silveira. "É preciso contratar mais defensores para que os presos possam ter acesso à defesa."
Relatórios de entidades internacionais mostram que situação dos presídios já é conhecida

Veja também as outras medidas que já aplicadas ou anunciadas por governos para amenizar os problemas do sistema carcerário:

- construir presídios federais – atualmente há 4 presídios federais no país, próximos de sua capacidade máxima, feitos para presos perigosos. Há uma quinta unidade em construção em Brasília e outra no RS foi anunciada. A intenção, segundo Temer, é cumprir a Constituição, separando presos por grau de periculosidade e gravidade do crime cometido.
- presídios de menor capacidade – foi a escolha do Espírito Santo para reformular seu sistema prisional. O estado ainda tem superlotação, mas conseguiu zerar mortes em prisões
- uso das forças Armadas em presídios - foi a medida anunciada pelo governo Michel Temer para conter rebeliões em presídios em janeiro deste ano
- contratação de agentes penitenciários – demanda de vários estados, a falta de agentes tem sido apontada como problema de segurança nos presídios. Ano passado, o Ceará aprovou um projeto para usar agentes de outros estados em suas prisões, após a morte de 14 presos em rebeliões.
- separar presos de menor periculosidade – Segundo dados do CNJ, essa separação não é realizada em praticamente todos os presídios do país, embora esteja prevista em lei.
- investir na profissionalização do preso – A iniciativa está presente em vários estados. No Amapá, internos passaram a ter acesso a cursos de profissionalização no ano passado. No Rio, as presas também fazem cursos para se preparar para a vida fora da prisão.
- privatização de presídios – O primeiro presídio privado do Brasil foi construído em Ribeirão das Neves, MG. Em quatro anos, houve apenas uma fuga.
- cogestão de presídios – O modelo é adotado no Compaj, onde 56 presos foram mortos em janeiro no Amazonas. Pela lei, a empresa fica responsável por serviços como limpeza, recepção, manutenção dos prédios, entre outros, sob a fiscalização do estado.
- terceirizar serviços em presídios – Em Sergipe, causou polêmica a contratação de terceirizados para fazer a revista no Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan).
- proporcionar estudo ao preso - Em 2015, Dilma Rousseff sancionou uma mudança na Lei de Execução Penal que instituiu os estudos do ensino médio nos presídios, mas que não é obrigatória nas penitenciárias como acontece com as aulas do ensino fundamental.
- aumentar o contato do detento com família e comunidade - esse é um dos lemas de um modelo chamado Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados), aplicado em Minas e Espírito Santo, que não usa agentes penitenciários armados.
- separar membros de facções criminosas - uma das iniciativas apontadas para conter as rebeliões, essa medida foi encampada pelo Acre após uma onda de execuções e defendida esse ano pelo ex-secretário de segurança do Rio José Mariano Beltrame para que os presos não se matem. Já no Amazonas a divisão das celas por facção foi justamente o estopim de um massacre que vitimou 56 presos.
- usar a religião para ressocializar presos – Em Rondônia, a ONG Acuda usa o Daime, um chá alucinógeno, para recuperar acusados de homicídio, traficantes, estupradores e pedófilos, conforme reportagem do Fantástico.
- celas metálicas (contêiner) para desafogar unidades – O governo do RS chegou a cogitar o uso de contêineres e até de um navio para abrigar presos para resolver a superlotação no estado. No ES, essa foi uma das causas de uma grave crise.
- soltar presos por superlotação – a medida foi adotada por juízes em vários estados nos últimos anos, como Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e outros. Mais recentemente, durante a crise carcerária de Roraima, a Justiça concedeu liberdade provisória a 161 presos do semiaberto ameaçados de morte.
- realizar inspeções periódicas em presídios – as inspeções têm sido realizadas por juízes de todo o país, inclusive pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
- investir em ouvidorias para presos – o governo disponibiliza a Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, ligada ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mas nem todos os estados possuem ouvidorias próprias.
- colocar presos em delegacias – os estados têm reduzido ou zerado o número de presos custodiados em delegacias, mas vários ainda possuem vagas nos distritos policiais por falta de vagas, o que é proibido por lei.
- investimento na inteligência das polícias – A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, que reuniu órgãos de inteligência federal e ministros para unificar o combate a facções.
- construção de presídios pré-moldados – Em entrevista à Reuters, Michel Temer afirmou que vai entregar em um ano 30 novas prisões pré-moldadas, um modelo adotado pelo Espírito Santo para tentar solucionar a crise do sistema carcerário. A vantagem, segundo o governo, é o menor tempo para ficar pronto.

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