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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Temer diz que recursos da repatriação podem ajudar prefeituras a pagar 13º


Vídeo publicado pelo presidente Michel Temer no Twitter
sobre a lei da repatriação
(Foto: Reprodução/Twitter)

11 de NOVEMBRO de 2016 - O presidente da República, Michel Temer, divulgou um vídeo nesta sexta-feira (11) nas redes sociais no qual afirmou que os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário dos servidores públicos.

Na semana passada, terminou o prazo para os contribuintes ficarem em dia com a Receita Federal e regularizarem recursos mantidos no exterior que ainda não haviam sido declarados.
Balanço inicial, divulgado pela Receita, apontava que o governo havia arrecadado R$ 50,9 bilhões, com multas e impostos, referentes a R$ 169,9 bilhões regularizados. Na última segunda (7), contudo, o Fisco divulgou novo balanço, no qual informou que, na verdade, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões.
No vídeo divulgado nesta sexta, Temer se dirige a prefeitos, e diz que o governo federal vai repassar uma verba que, "praticamente", vai cobrir as despesas" municipais e, "quem sabe", até para pagar o 13º salário.
"Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (...) Quem sabe até para pagar o 13º salário", diz o presidente no vídeo.
Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ainda no vídeo divulgado nas redes sociais, Temer também afirmou que os recursos serão repassados a "todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção".
Na mensagem, o presidente, porém, pediu aos prefeitos que "comuniquem-se" com a União, para saberem o montante de recursos ao qual o município terá direito.
Estados
Nesta quinta (10), a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a repatriação.
A manifestação da AGU foi enviada em uma das cinco ações apresentadas por 20 estados que pleiteiam um repasse maior. Ainda não há previsão, porém, do julgamento do caso no Supremo.
Além dos 24,5% repassados às prefeituras sobre o total arrecadado com o imposto de Renda, a União repassa 21,5% aos estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As unidades da federação, contudo, querem que, além desse montante, recebam uma fatia da multa, o que, dizem, praticamente dobraria o valor recebido.

Luciana Amaral
Do G1, em Brasília
Via: Ideias e Fatos/ Patu em Foco

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