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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Prefeita de Pombal é multada em mais de um milhão pelo TJPB; Gestora deverá recorrer da decisão

A lista com os nomes de gestores e ex-gestores paraibanos condenados por improbidade administrativa (relembre), divulgada na última sexta-feira (14/10), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impõe uma multa a prefeita da cidade de Pombal, Polyana Dutra (PT) de mais de um milhão.
A gestora deverá recorrer da decisão que ainda poderá deixá-la inelegível por sete anos.
Confira abaixo as condenações contra impostas a prefeita de Pombal e aos eleitos da 31ª Zona Eleitoral.

Cajazeirinhas: O ex-prefeito José Almeida Silva “Zeridan”, eleito vice-prefeito no pleito do último dia 02 de outubro, foi condenado pelo crime de improbidade administrativa, tendo que devolver aos cofres públicos R$ 3.189,15 (três mil, cento e oitenta e nove reais e quinze centavos), além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e multa no valor do dano.
Zeridan deverá recorrer da decisão.

Pombal: No caso da prefeita Polyana Dutra, ela foi condenada pelo crime de improbidade administrativa, com perda da função pública, além de ter que ressarcir aos cofres do município a importância da R$ 32.343,88 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), suspensão dos direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e multa civil de sessenta vezes o valor da última remuneração, recebida no cargo de prefeita.
Caso a prefeita Polyana não consiga reverter a decisão, além de ficar inelegível por sete anos e ter que ressarcir aos cofres do município a quantia de R$ 32.343,88, a gestora terá que desembolsar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), valor referente a multa civil de sessenta vezes o valor da última remuneração que é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.
A gestora deverá recorrer da decisão.

Já no caso do vereador reeleito Edno Dantas (PSL), a condenação é de suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além de multa civil no valor de dez vezes o salário recebido à época dos fatos, quando o parlamentar presidia a Câmara Municipal.
Edno também deverá recorrer da decisão.
Abaixo confira os relatório dos processos julgados com condenações e absolvições referentes a 31ª Zona Eleitoral, ou clique aqui e confira o relatório completo.

Fonte : HW Comunicação
 Via: São Bento em Foco/ É Sertão

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