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domingo, 13 de março de 2016

Hospital denuncia Prefeitura de Mossoró/RN por apropriação indébita dos recursos do SUS


Blog do César Santos
O Hospital Wilson Rosado representou a Prefeitura de Mossoró junto ao Ministério Público Federal (MPF) pela prática de apropriação indébita de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A mesma denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU), com pedido de investigação.
Segundo a direção do hospital, a Prefeitura está recebendo os recursos para o custeio da média e alta complexidade, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e não transferindo aos hospitais prestadores do serviço.
A denúncia, com provas documentais, relata que o Ministério da Saúde repassa os recursos mensalmente, de forma integral, com depósito no FMS através da Caixa Econômica Federal, agência 0036-1, conta corrente 624011-3, operação 001, cabendo ao Município apenas transferir os valores aos prestadores de serviços. Só que esse dever não está sendo cumprido desde o segundo semestre de 2015.
A Prefeitura está descumprindo a portaria 2.617, de 1.º de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que estabelece prazo para pagamentos aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS.
O artigo 1.º da referida portaria diz: “Fica estabelecido o prazo de até o 5.º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma completar ao SUS.”
E o artigo 2.º arremata: “Fica determinado que, em caso de interrupção ou descumprimento, por parte do gestor local do SUS, do prazo estabelecido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor correspondente aos incentivos no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal, fazendo também o desconto dos valores eventualmente não repassados em competências anteriores.”
A dívida da Prefeitura com o Wilson Rosado é de quase R$ 3 milhões, e a direção afirma que o Município já recebeu todas as competências pendentes. Além de provocar o MPF e o DPU, o hospital decidiu suspender atendimento para novos pacientes.
A mesma decisão tomou o complexo de saúde Apamim, que não suspendeu a realização de partos, alegando dívida de R$ 2,1 milhões.
É grave. Gravíssimo.

Via: De Fato

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