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quarta-feira, 23 de março de 2016

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE REVISTA INTIMA DE MULHERES EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

O Plenário aprovou, há pouco, em votação simbólica, a proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. 

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para o Projeto de Lei (PL) 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).  Pelo texto, quem não cumprir a proibição fica sujeito à multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

EXCEÇÃO. A única exceção prevista é quando a revista for necessária em ambientes prisionais e sob investigação policial. Essa revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

A matéria, que segue para sanção presidencial, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2011 e, desta vez, os deputados apenas rejeitaram emendas do Senado. Uma delas pretendia elevar o valor da multa para 30 salários mínimos. 
Fonte: Câmara dos Deputados.
 
OPINIÃO DO BLOG Cidades: História e Cotidiano: Veja-se como procedem os nossos mui dignos parlamentares cujos salários e vantagens dos cargos são altíssimos – é só se basear nos valores pagos pela Câmara ou Senado por seus almoços, jantares e cafés matinais –. Quando se decidem a aprovar uma lei favorável a não s levar a constrangimentos maiores servidoras públicas ou de empresas privadas, levaram anos apreciando e discutindo o texto daquela que inicialmente fora apresentada em 2011. Enquanto isso, durante esses cinco anos em que não fora aprovada a lei, as mulheres trabalhadoras, tiveram que continuar sendo apalpadas por mãos de servidores outros representantes dos patrões, todas as vezes em que esses não acreditassem na sua honradez e honestidade.
            Isso, tanta demora na discussão e aprovação de uma lei, não é representar bem um povo que espera por ações lúcidas em favor de todos.
            A propósito dos trabalhadores parlamentares deste país, ouvi ontem numa emissora de rádio da capital paraibana em entrevista concedida, o presidente de um dos poderes daquela cidade afirmar quando perguntado quando anunciaria se seria aberta ou não uma comissão parlamentar de inquérito sobre as obras da Lagoa, que o faria quando estivesse de todo seguro graças a informações da sua assessoria, podendo demorar até um ano pra isso. Ora, ai o prefeito já terá terminado o seu mandato, não é não?
            O povo não tem votado até hoje para que os seus representantes fiquem fazendo acordos de bastidores e protelando ações para que não embaracem a vida dos poderosos, não. É por causa de acordos e ações proteladoras para encobrir erros de alguém ou de grupos poderosos, que o Brasil está passando por tão delicada situação e prejudicando aos que ganham menos, em verdade. Os que ganham muito vivem muito bem e nem sabem o que é inflação, falta de boa educação escolar, saúde e segurança. Tudo eles têm do bom e do melhor e fartamente. 
 
Via:  Cidades: História e Cotidiano

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