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terça-feira, 20 de outubro de 2015

MPF lança em Mossoró campanha “10 Medidas contra a Corrupção”


Objetivo é convidar a sociedade para apoiar a coleta de assinaturas com vistas a apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quarta-feira (21), o lançamento oficial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, na cidade de Mossoró. O evento será realizado às 19h, no auditório da UnP. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos e todos cidadãos podem participar. Já estão confirmadas as presenças dos procuradores da República Fernando Rocha e Emanuel Ferreira; do juiz Herval Sampaio; e do promotor de Justiça Eduardo Cavalcanti.

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário, voltado ao combate da corrupção no país.
 
Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br .

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
 
O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Serviço:
Lançamento em Mossoró da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data e horário: 21 de outubro, às 19h
Local: auditório da Universidade Potiguar (UnP) – Av. João da Escóssia, 1561, Nova Betnia
 
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
 
Via: Subtenente Andrade

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