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domingo, 27 de setembro de 2015

Mais uma “lapada” na conta de luz!

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético, encargo cobrado nas contas de luz

Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz. O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.


“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.


A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.

Repasse de R$ 1,6 bilhão


Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.


Já a indústria fica desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, que é a data da obtenção da liminar na Justiça.


Os recursos destinados à CDE compõem um fundo de investimentos para o setor, aplicado, por exemplo, no financiamento de ações do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é gerido pela Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Via: O Mural de Riacho da Cruz

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